Advogados e procuradores da União entram em greve

Decreto nº 6.329, de 27 de dezembro de 2007

Altera o art. 19 do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

TSE cassou 215 políticos por compra de voto

Ministério Público pede fechamento do aeroporto de Congonhas

Lula empata com FHC em número de viagens

STF declara prejudicada ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Câmara aprova 18 emendas à Super-Receita

TJ-SP garante fornecimento de medicamentos a cinco pacientes

Comissão do CNMP vai propor auditoria no MP do Amazonas

Plano de cargos do Judiciário vai custar mais de R$ 5 bi

Autor de atentado violento ao pudor pede para não responder por crime hediondo

Exame da Ordem - Gabarito

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É ilegal o registro de protesto contra a venda de bens

TAM condenada por extravio de bagagem em vôo para Porto Seguro

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Condenado por homicídio qualificado não consegue progressão de regime

Banco Santander consegue permissão para capitalização mensal de juros em contrato

TJ-RN atende a reivindicação da OAB e fixa recesso forense

OAB-AP reprova mais de 60% dos inscritos em Exame de Ordem